Nesta semana decisiva, parlamentares trabalham para aprovar projetos prioritários antes do recesso previsto para segunda-feira (23). O foco está na reforma tributária, com o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) liderando os debates sobre as alterações feitas pelos senadores no texto original aprovado pela Câmara. O objetivo é concluir a votação do projeto, que regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, como o IBS, CBS e Imposto Seletivo, que substituirão tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Entre as mudanças realizadas no Senado, destaca-se a exclusão de bebidas açucaradas do imposto seletivo e a redução de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico. Essas modificações precisam ser aprovadas pela Câmara, que precisa garantir o apoio de, pelo menos, 257 deputados para validar o texto final. Para facilitar o processo, a Câmara adotou o regime remoto de votação, permitindo que os deputados votem sem estarem presentes fisicamente em Brasília, o que ajuda a garantir o quórum necessário para a aprovação das medidas.
Além da reforma tributária, outras pautas de interesse do Executivo e Legislativo também estão em discussão, com a expectativa de que todas as medidas sejam aprovadas antes do recesso parlamentar. A pressão para a conclusão dessas votações é alta, já que, com o fim do mandato do atual presidente da Câmara, Arthur Lira, novas eleições para a Mesa Diretora acontecerão em fevereiro.
