O pacote de medidas fiscais proposto pelo governo para cortar gastos inclui mudanças importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na exigência de biometria para programas sociais e no reajuste do salário mínimo. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões, alterou o texto original, tornando as regras para o BPC mais flexíveis. A nova versão mantém o direito ao benefício para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, excluindo restrições como a definição mais rígida de deficiência. Além disso, a renda do cônjuge não coabitante deixará de ser considerada no cálculo da renda familiar, facilitando o acesso ao benefício.
No que se refere ao salário mínimo, o relator manteve a proposta do governo de limitar o aumento do mínimo ao crescimento das despesas públicas, fixando um limite de 2,5% ao ano, o que pode gerar uma economia significativa, mas terá impacto em aposentados e beneficiários de programas sociais. Além disso, a proposta obriga a atualização do cadastro biométrico para quem recebe benefícios como o BPC, aposentadorias e pensões, e estabelece prazos para regularização, com penalidades para quem não atualizar seus dados em até 24 meses.
O pacote também inclui outras medidas, como mudanças no controle do Bolsa Família, que agora poderá ter mais flexibilidade para ajustes no valor de desligamento do programa e no período de transição para famílias que saírem do cadastro. Além disso, o governo ganhará maior poder para regular o seguro agrícola Proagro, limitando o custeio a valores previstos no Orçamento. As mudanças estão divididas em quatro projetos que seguem para votação no Senado, com o mercado observando de perto os desdobramentos, especialmente no que diz respeito à eficácia da contenção de despesas.
