O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um novo formulário padrão que será utilizado pelos órgãos públicos federais para o atendimento a pessoas LGBTQIA+. O objetivo dessa medida é garantir um atendimento mais respeitoso, ético e igualitário a essa população, coletando dados de forma padronizada sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. A uniformização das informações visa combater a violência, assegurar a implementação de políticas públicas adequadas e promover um atendimento mais humanizado.
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ destaca a importância de incluir campos nos formulários para a identificação de gênero e orientação sexual, como forma de garantir os direitos dessa população e facilitar o acesso a políticas públicas afirmativas. A medida também reforça a obrigatoriedade do uso do nome social, permitindo que indivíduos sejam identificados conforme sua identidade de gênero, independente do nome registrado em documentos civis, uma conquista importante para o reconhecimento da dignidade das pessoas trans e travestis.
Além da coleta de dados, o documento também sublinha a importância do respeito à identidade de gênero e à orientação sexual no atendimento aos cidadãos nos serviços públicos, com foco na criação de um ambiente acolhedor e inclusivo. A implementação de treinamentos e campanhas de conscientização para servidores públicos também é citada como estratégia para promover a inclusão e o respeito, contribuindo para um tratamento digno e igualitário a todos, sem discriminação.
