O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabeleceu que órgãos públicos federais adotem um formulário padrão para atender pessoas LGBTQIA+, com o objetivo de garantir um atendimento mais respeitoso e eficiente. A iniciativa visa uniformizar a coleta de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual, promovendo ações públicas mais assertivas e alinhadas aos direitos dessa população. A medida busca combater a violência e promover a inclusão, estabelecendo um padrão ético e humanizado de interação.
O formulário inclui questões sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais, com ênfase no respeito ao nome social. O direito ao uso do nome social, garantido por um decreto de 2016, assegura que as pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome com o qual se identificam, independentemente do nome registrado em seu documento de identidade. Esse direito também está presente nas políticas públicas, sendo essencial para garantir a cidadania e dignidade das pessoas trans e travestis.
Além da coleta de dados, a iniciativa também foca na capacitação de servidores públicos e na criação de um ambiente acolhedor e livre de discriminação. A implementação de treinamentos sobre diversidade sexual e de gênero é fundamental para que os profissionais de serviços públicos compreendam a importância de tratar a população LGBTQIA+ com respeito. O Disque 100 continua sendo um canal importante para denunciar violações de direitos humanos, reforçando o compromisso do governo com a proteção e dignidade dessa comunidade.
