O Congresso Nacional adiou para 2025 a votação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas da União. Inicialmente prevista para ser concluída em dezembro, a análise foi impactada pela tramitação tardia do pacote de cortes de gastos do Executivo e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório preliminar do senador responsável estabelece um orçamento de R$ 5,866 trilhões, com projeções de crescimento econômico e inflação moderados. O recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, pode incluir sessões extraordinárias, mas a deliberação definitiva ficou para fevereiro.
Sem a LOA sancionada, a execução orçamentária inicial será regida pelas diretrizes da LDO. O governo poderá realizar apenas despesas essenciais, como alimentação escolar, benefícios previdenciários e manutenção de serviços básicos de saúde e educação. Despesas de capital ficam restritas a projetos em andamento para evitar prejuízos ou aumento de custos, com limite mensal proporcional ao orçamento previsto. Em casos de calamidade ou emergência, estão autorizados gastos com defesa civil e segurança pública, entre outros.
Historicamente, atrasos na aprovação do orçamento não são incomuns, sendo registrados em pelo menos 11 ocasiões desde 1988. O caso mais extremo ocorreu em 1994, com a aprovação somente em outubro. O adiamento atual reflete o desafio de equilibrar prioridades nacionais, compromisso fiscal e o cuidado necessário para elaborar o principal instrumento de planejamento financeiro do país.
