Entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), uma operação de fiscalização em três lojas em Uberaba resultou na apreensão de 950 garrafas de bebidas e na destruição de 5,3 toneladas de alimentos impróprios para consumo. A ação envolveu órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Federal e a Receita Estadual, que identificaram diversos problemas nos estabelecimentos, como a comercialização de produtos alimentícios sem registro, validade ou acondicionamento adequado, além da presença de produtos com falsificação de selos de inspeção.
O empresário responsável pelas lojas foi preso em flagrante, mas foi liberado após o pagamento de fiança. Ele deverá responder por crimes como descaminho e falsificação de selo público, com penas que podem ultrapassar 10 anos de prisão. A fiscalização também revelou irregularidades fiscais, como o uso de máquinas de cartão não registradas e divergências nas planilhas de faturamento das empresas, sugerindo tentativas de fraude tributária.
Além das infrações relacionadas a produtos alimentícios e bebidas, a fiscalização encontrou irregularidades no atendimento ao público, como a ausência de atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também foi constatado que os estabelecimentos não possuíam exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A operação reforçou a importância de ações integradas entre as diferentes esferas de fiscalização para garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
