O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5%. Esse reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento do PIB, e começa a valer em 1º de janeiro, impactando os salários pagos em fevereiro. Contudo, uma nova fórmula de cálculo, que inclui um teto de 2,5% para o aumento real, foi sancionada no mesmo dia, com o objetivo de ajustar o crescimento do piso salarial às limitações fiscais do país.
A medida reflete as mudanças no arcabouço fiscal e estabelece que, entre 2025 e 2030, o reajuste do salário mínimo estará limitado a um aumento de no máximo 2,5% acima da inflação. Essa nova regra reduz o aumento esperado para 2025 em cerca de R$ 10, se comparado ao critério anterior, que não tinha teto. A implementação dessa fórmula tem como objetivo gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, já que vários benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao valor do salário mínimo.
O salário mínimo no Brasil serve como referência para mais de 54 milhões de pessoas, impactando diretamente cerca de 22,7 milhões. De acordo com a Constituição, ele deve ser ajustado periodicamente para preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores, garantindo que a remuneração acompanhe a inflação. Esse ajuste também influencia a economia, elevando o poder de compra dos trabalhadores e, por consequência, o salário médio no país.
