O projeto de lei em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) propõe a criação de uma lista de devedores contumazes, visando aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência tributária. Um dos principais elementos da proposta é a implementação do programa QuitaFazenda, uma espécie de Refis que permitirá aos contribuintes quitar antecipadamente seus parcelamentos com descontos significativos em juros e encargos. A medida busca gerar receitas imediatas para os cofres públicos e ampliar a base de contribuintes em conformidade, o que ajudaria a estabilizar os fluxos de arrecadação.
Outro ponto importante do projeto é a remissão automática de débitos tributários de até R$ 10 mil, que estejam suspensos ou em discussão administrativa. Segundo a proposta, essa remissão simplificaria a gestão de contenciosos fiscais, permitindo que os recursos administrativos e financeiros sejam direcionados para a recuperação de créditos tributários mais relevantes. Além disso, o projeto prevê a criação de diversos programas voltados para a conformidade tributária, com o objetivo de melhorar a relação entre a Receita Federal e os contribuintes.
Entre os novos programas, destaca-se o Confia, que busca promover maior transparência no relacionamento fiscal, oferecendo vantagens como a renovação facilitada de certidões e a possibilidade de diálogo prévio antes da imposição de penalidades. O programa Sintonia, por sua vez, classificará os contribuintes de acordo com sua conformidade tributária, permitindo a redução de até 70% em multas e juros para regularização de débitos. Por fim, o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) visa beneficiar empresas do comércio exterior que comprovem alta confiabilidade e cumprimento das normas aduaneiras.
