O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou uma complementação ao seu voto nesta quarta-feira (11), com ajustes significativos no parecer anterior. O texto está previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda no mesmo dia, antes de seguir para análise no plenário. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão da isenção de impostos para medicamentos utilizados no tratamento do diabetes mellitus, com a definição das isenções sendo transferida para uma lei complementar.
Além disso, foram feitas alterações na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), com a redução da alíquota de 8,5% para 5%, valor mais próximo ao atual. Outra medida importante é a isenção, nos primeiros cinco anos de operação da SAF, das receitas provenientes da transferência dos direitos esportivos de atletas. Em relação à Zona Franca de Manaus, o regime favorecido será estendido à indústria de refino de petróleo localizada na Amazônia Ocidental.
No que diz respeito aos combustíveis, o relator determinou que a metodologia de cálculo da carga tributária será definida por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS. A proposta, que foi enviada pelo governo em 2024 e aprovada na Câmara dos Deputados, segue em análise no Senado, onde já recebeu mais de duas mil emendas. O projeto ainda poderá ser alterado com novas sugestões ou durante a votação de destaques na comissão e no plenário.
