O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a assinatura de um novo decreto que flexibiliza as normas relacionadas aos clubes de tiro, permitindo que funcionem próximos a escolas. A medida revoga a proibição de funcionamento a menos de um quilômetro das instituições de ensino, estabelecida pelo decreto anterior, de 2023. No entanto, a nova norma inclui restrições de horário, permitindo operações apenas das 18h às 22h de segunda a sexta-feira, para evitar conflitos com o horário escolar, e sem limitações nos finais de semana e feriados.
O decreto também apresenta mudanças significativas para caçadores, colecionadores e atiradores desportivos (CACs), como a flexibilização da classificação de carabinas, que deixa de ser de uso restrito, e a redução da exigência de habitualidade para atiradores em clubes. A regulamentação amplia a certificação de armas históricas, transferindo a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para outros museus, com o objetivo de atender à crescente demanda por registros.
Além disso, o decreto cria um estatuto para atiradores desportivos, buscando regulamentar a prática como uma categoria atlética, garantindo mais clareza e segurança para os praticantes. A proposta foi elaborada em resposta a pressões de parlamentares da bancada da bala e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e deve ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para publicação até o final do mês.
