O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que nove estados foram habilitados a receber um total de R$ 102 milhões para a aquisição de câmeras corporais para policiais militares. O Acre, que receberá R$ 2,9 milhões, é um dos estados contemplados. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre será responsável pela implementação do plano de trabalho junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a liberação dos recursos prevista para 2025. As câmeras deverão ser usadas de forma contínua, conforme diretrizes do governo federal publicadas em maio de 2024.
Além do Acre, outros estados como Alagoas, Paraíba, Pernambuco, e São Paulo também foram selecionados para receber os recursos. A medida visa melhorar a segurança pública e a transparência nas ações dos policiais. A contrapartida financeira exigida dos estados varia entre 0,1% e 2%, dependendo da região. O edital foi publicado em novembro, e os estados selecionados seguirão para a análise de mérito para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
Os convênios terão duração de até 24 meses, e as câmeras corporais deverão ser utilizadas em unidades operacionais das polícias militares, principalmente em capitais ou em municípios com mais de 100 mil habitantes. A Senasp acompanhará a execução do projeto por meio de avaliações contínuas, considerando impactos como a redução de denúncias infundadas contra policiais e o uso da força. As câmeras devem contribuir para a melhoria das práticas de segurança e a confiança da população nas corporações militares.
