O Ministério da Justiça e Segurança Pública está finalizando uma normativa para regulamentar as abordagens policiais no Brasil, em resposta a crescentes casos de violência policial, especialmente no Estado de São Paulo. O texto, desenvolvido por um grupo de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclui contribuições de secretarias estaduais e comandos policiais. A iniciativa busca definir parâmetros claros para as ações policiais, garantindo maior transparência e proteção aos direitos dos cidadãos.
Entre as principais mudanças previstas, destaca-se a regulamentação das abordagens de pedestres, conhecidas como “baculejos.” As novas diretrizes exigem que os policiais informem os motivos da revista e os direitos dos cidadãos, além de limitar o uso da força e registrar todas as informações relacionadas à ação. Operações policiais em áreas vulneráveis, como favelas, também deverão ser estrategicamente planejadas, com registro audiovisual sempre que possível, além de justificativas detalhadas para as decisões tomadas.
Outro ponto importante é a restrição ao uso de algemas, que só poderá ocorrer em casos de resistência durante a abordagem. Há também a proposta de criar um comitê para monitorar mortes resultantes de confrontos envolvendo policiais, promovendo maior controle e análise dessas ocorrências. A normativa reflete um esforço para melhorar a segurança pública e promover práticas policiais mais alinhadas aos direitos humanos e à legalidade.
