O governo federal anunciou novas diretrizes para a liberação de emendas parlamentares, com foco em aumentar a transparência e o controle no uso de recursos públicos. A medida exige que parlamentares apresentem planos de trabalho detalhados para as chamadas emendas Pix e identifiquem os responsáveis pelos restos a pagar vinculados a práticas orçamentárias anteriores. Essas regras se aplicam ao orçamento de 2024 e a pagamentos pendentes de anos anteriores, com o objetivo de garantir a liberação dos valores de forma mais ágil e criteriosa.
Outra determinação importante obriga entidades privadas sem fins lucrativos que receberam emendas desde 2020 a publicarem em seus sites os valores recebidos e como foram utilizados. Essa exigência visa ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos e garantir que a população possa acompanhar o impacto dessas iniciativas. Além disso, o governo criou uma força-tarefa para acelerar a liberação dos pagamentos, estabelecendo prazos claros para a avaliação dos planos de trabalho, que deve ser concluída até fevereiro de 2025.
Com essas mudanças, o governo espera desbloquear recursos represados e garantir a execução de iniciativas essenciais em todo o país. Embora os parlamentares tenham indicado R$ 8,2 bilhões em emendas Pix neste ano, apenas uma pequena fração desse valor foi paga até agora. A expectativa é que, com as novas condições, os repasses sejam regularizados até o final do ano, fortalecendo as políticas públicas e o desenvolvimento local.
