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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Nova política de câmeras corporais da PM-SP gera debate sobre transparência e controle
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Nova política de câmeras corporais da PM-SP gera debate sobre transparência e controle

Carlos Eduardo Silva
Última atualização: 3 de dezembro de 2024 05:09
Carlos Eduardo Silva
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Tempo: 2 min.
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A Polícia Militar de São Paulo iniciará até 17 de dezembro o uso de câmeras corporais de gravação intencional, um modelo que permite que os policiais decidam quando acionar o equipamento durante as ocorrências. Este formato substitui gradualmente o sistema atual, que registra de forma contínua todo o turno de trabalho. A transição para as novas câmeras, fornecidas pela Motorola Solutions, deve ser concluída até o final de 2025. Para assegurar o uso adequado, a PM promete treinamento aos agentes, enquanto o equipamento será monitorado em tempo real pelo Centro de Operações.

A mudança, no entanto, levanta preocupações entre especialistas e entidades de direitos humanos, que temem que o novo modelo dificulte a fiscalização de abusos policiais, comprometa a produção de provas e reduza a proteção dos próprios agentes. Críticas também surgem quanto à licitação vencida pela Motorola, alvo de questionamentos por suposto direcionamento e inconsistências técnicas. A empresa argumenta que os equipamentos estão de acordo com o edital, mas as acusações ainda são objeto de análise.

O governo estadual enfrenta ainda pressões judiciais sobre o tema, com o Supremo Tribunal Federal (STF) monitorando o uso obrigatório das câmeras em operações policiais. A Defensoria Pública e organizações de direitos humanos argumentam que a política atual pode favorecer práticas que dificultam investigações e comprometem o controle externo da polícia. A gestão do governador foi notificada a prestar esclarecimentos sobre a implantação do programa e a regularidade do contrato, com prazo para resposta até o início de dezembro.

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