O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso e a posse de drones em todo o território do país. A proposta, que foi enviada à Assembleia Nacional, estabelece que somente entidades governamentais, como o Exército, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior, poderão operar drones, com foco em segurança e defesa nacional. A medida também abrange o espaço aéreo e as águas jurisdicionais da Nicarágua, proibindo tanto cidadãos nacionais quanto estrangeiros, bem como pessoas jurídicas, de utilizá-los.
A nova legislação prevê um prazo de 30 dias para que aqueles que possuem drones entreguem os dispositivos às autoridades. Além disso, a Presidência da República terá a autoridade de autorizar, de forma extraordinária, o uso de drones para fins específicos, como pesquisas científicas, operações de resgate e eventos culturais, recreativos ou esportivos. Qualquer violação da lei poderá resultar em sanções administrativas ou judiciais para os infratores.
A medida reflete um endurecimento nas políticas do governo, que tem intensificado a repressão após os protestos de 2018. A situação política na Nicarágua continua tensa, com o governo de Ortega mantendo um controle rigoroso sobre diversas áreas da sociedade, incluindo a regulação do uso de tecnologias como drones, a fim de garantir a ordem pública e a segurança nacional.
