O Ministério da Fazenda propôs alterações na legislação para permitir maior flexibilidade ao Executivo na gestão de despesas discricionárias, incluindo a possibilidade de bloqueios de gastos no volume considerado necessário. A medida tem como objetivo evitar situações como a de julho, quando o governo limitou o contingenciamento a R$ 3,8 bilhões, valor suficiente apenas para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário, mas insuficiente para ajustes mais amplos por precaução.
A equipe econômica argumenta que a legislação atual impede contenções superiores ao valor exato para atingir a meta fiscal mínima, o que limita a capacidade de manobra do governo em cenários de incerteza. A proposta, que busca modificar os parágrafos 10 e 11 do artigo 165 da Constituição, visa garantir ao Executivo ferramentas adicionais para o controle fiscal, mantendo a obrigatoriedade de algumas despesas enquanto flexibiliza o tratamento de outras, como as discricionárias.
Apesar de críticas pontuais no Congresso, líderes da Câmara receberam a iniciativa de maneira positiva, considerando-a um passo necessário para reforçar o equilíbrio fiscal. No entanto, ressalvas foram feitas à revogação de dispositivos relacionados à execução obrigatória do orçamento, demonstrando a necessidade de ajustes no diálogo entre Executivo e Legislativo para garantir apoio à medida.
