A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) manifestou preocupação com a proposta do governo federal de alterar o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida, que prevê a indexação do fundo à inflação a partir de 2025, pode reduzir os repasses da União ao Distrito Federal, que atualmente são calculados com base na receita corrente líquida. Em moção de repúdio, a OAB-DF apontou riscos para a manutenção de serviços essenciais, como segurança pública, saúde e educação.
Para pressionar contra as alterações, a OAB-DF e o governo distrital intensificaram articulações no Congresso Nacional. O governador do DF, junto a outros representantes locais, lidera uma força-tarefa buscando apoio para barrar a medida, considerada prejudicial à capital federal. Segundo autoridades locais, a redução no financiamento pode comprometer não apenas o funcionamento da cidade, mas também atividades de relevância nacional, dado o papel estratégico do Distrito Federal como sede dos Três Poderes e de embaixadas estrangeiras.
O documento da OAB-DF, divulgado nesta sexta-feira, reforça que o Fundo Constitucional do DF é um instrumento de interesse nacional e essencial para a estabilidade institucional do país. As lideranças locais destacam a importância de um debate amplo, com o objetivo de sensibilizar o governo federal e parlamentares sobre os impactos negativos de uma possível redução no orçamento destinado à capital.
