O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara comentou de forma positiva as recentes modificações na reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao Imposto Seletivo (IS), que agora inclui armas, munições e plásticos descartáveis como itens sujeitos ao tributo. Bichara enfatizou que essas mudanças são benéficas, especialmente com a introdução de medidas que podem reduzir o imposto para empresas que adotem práticas ambientais responsáveis. Ele também destacou o detalhamento do mecanismo de split payment, que promete facilitar a fiscalização e combater a sonegação fiscal.
Outra alteração importante mencionada pelo advogado foi a ampliação do benefício do cashback, que agora inclui serviços de telecomunicações domiciliares, além de energia elétrica e gás. No entanto, Bichara questionou a relevância dessa medida, considerando o uso predominante de celulares, o que poderia tornar a medida um pouco desatualizada. A reforma também prevê uma fase de transição até 2026, com a eliminação de um pagamento inicial de 1%, o que pode beneficiar os contribuintes durante o processo de adaptação.
Apesar dos avanços, o advogado apontou alguns aspectos negativos, como a manutenção das regras para o setor de aviação, que pode resultar em um aumento nos preços das passagens aéreas. Além disso, ele lamentou a falta de uma alíquota diferenciada para o setor de saneamento básico, que pode acarretar um aumento nos custos desse serviço essencial. As mudanças refletem um esforço para equilibrar a arrecadação fiscal, a justiça tributária e incentivar práticas ambientais, embora alguns setores ainda enfrentem desafios.
