Uma nova lei sancionada no Rio de Janeiro altera a forma de contagem da carga horária dos professores da rede municipal, passando de horas para minutos. A medida visa recuperar o tempo de aula perdido, uma vez que cada aula de 50 minutos era anteriormente contada como uma hora completa. Com a mudança, os docentes terão de cumprir 24 tempos adicionais de aula por mês, gerando insatisfação entre os profissionais da educação.
Além da mudança na carga horária, a nova legislação extingue a licença-prêmio, que permitia aos servidores tirarem três meses de licença a cada cinco anos de trabalho. Também houve alteração no período de férias, que agora só poderá ser usufruído após 365 dias de trabalho contínuo, obrigando novos servidores a trabalharem durante o recesso escolar. O período de estágio probatório foi ampliado de dois para três anos, impactando os critérios de efetivação no cargo.
As mudanças provocaram forte reação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), que anunciou a possibilidade de judicializar a questão. Representantes da categoria criticaram a forma como a legislação foi aprovada, alegando falta de diálogo com os servidores. Uma assembleia geral foi convocada para discutir estratégias de mobilização contra as alterações que, segundo o sindicato, configuram ataques ao funcionalismo público e à educação municipal.
