A Prefeitura do Rio de Janeiro aprovou mudanças significativas na contagem da carga horária dos professores da rede municipal, alterando o cálculo das horas de aula de 50 minutos para minutos reais. Com a nova regra, os professores terão de cumprir 24 tempos adicionais de aula por mês para compensar os 400 minutos anteriormente não contabilizados. A medida tem gerado descontentamento entre os educadores e foi sancionada apesar das críticas da categoria.
Além disso, a nova legislação extingue a licença-prêmio, benefício que permitia aos servidores da educação três meses de licença a cada cinco anos de trabalho. Também houve alteração no período de férias, que agora só poderá ser usufruído após 365 dias de trabalho contínuo, impactando diretamente os profissionais recém-contratados que precisarão trabalhar nos meses de janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar. O estágio probatório também foi modificado, passando de dois para três anos.
As mudanças, aprovadas pela Câmara de Vereadores em dezembro, geraram forte oposição entre os profissionais de educação, que organizaram protestos para tentar barrar a aprovação. O sindicato da categoria anunciou que analisará medidas judiciais e convocou uma assembleia geral para discutir estratégias contra as mudanças, que são vistas como retrocessos nos direitos dos trabalhadores da educação municipal.
