O governo brasileiro propôs alterações nas regras de concessão de benefícios sociais, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e melhorar o controle sobre os programas. A principal mudança envolve a implementação da biometria obrigatória para novas concessões e atualizações de cadastros no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas recebem o BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o governo busca estabelecer critérios mais rígidos para garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos requisitos tenham acesso ao benefício.
No caso do BPC, a proposta inclui novas definições sobre quem pode ser considerado pessoa com deficiência, restringindo o benefício a indivíduos incapazes de trabalhar ou viver de forma independente. Além disso, a concessão será vedada para aqueles que possuam bens superiores ao limite de isenção do Imposto de Renda, incluindo imóveis rurais sem investimentos. Para o Bolsa Família, o governo também sugere a obrigatoriedade de biometria, além de fixar um índice máximo para as famílias unipessoais, que são aquelas compostas por apenas uma pessoa, e exigir que a inscrição e renovação sejam feitas na residência do beneficiário.
Embora as mudanças precisem passar pela aprovação do Congresso Nacional para se tornarem lei, especialistas defendem que essas medidas são essenciais para reduzir fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A ministra do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, assegurou que os direitos dos beneficiários serão mantidos para aqueles que cumprem as regras, enquanto especialistas, como a professora Laura Machado, ressaltaram a importância de ajustes contínuos nos programas sociais para otimizar o controle e evitar declarações indevidas.
