O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria de militares, mas a votação foi adiada para 2025. A proposta estabelece mudanças significativas, como o aumento da idade mínima para a passagem à reserva remunerada de 50 para 55 anos e 35 anos de serviço, além de um período de transição de sete anos. As medidas visam gerar uma economia de R$ 2 bilhões, combinando o aumento de receitas em R$ 1 bilhão e cortes de despesas no mesmo montante.
Além disso, o projeto prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos, conhecido como “morte ficta”, e extingue a transferência de pensões. Também será implementado um aumento uniforme no desconto para os fundos de saúde, fixado em 3,5%. O governo espera que o pacote fiscal tenha tramitação célere no Congresso, com apoio já articulado na Câmara e a definição de relatoria no Senado prevista para agilizar os trabalhos.
O adiamento da votação para 2025 reflete a necessidade de negociação política para garantir a aprovação das medidas. Enquanto isso, o pacote fiscal que acompanha o projeto busca equilibrar as contas públicas, com expectativas de avanço nas discussões antes do recesso parlamentar. As mudanças são apresentadas como parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal e eficiência na gestão dos recursos públicos.
