O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um acordo judicial com o Estado da Paraíba para garantir o pagamento de aproximadamente R$ 890 mil, referentes ao auxílio estudantil de 62 universitários residentes na Casa do Estudante, localizada em João Pessoa. A medida foi tomada após estudantes reclamarem que não receberam as bolsas de auxílio durante todo o ano de 2024. O acordo estabelece que o valor será pago aos alunos, com um auxílio mensal de R$ 1,2 mil, desde março de 2024 até fevereiro de 2025.
Além do pagamento das bolsas, a decisão também determina que o programa de auxílio estudantil passe a beneficiar mulheres, que historicamente não eram atendidas pela Casa do Estudante. A instituição, que existe desde 1937, só acolhia homens, o que gerou uma investigação por parte do MPPB para apurar possíveis irregularidades administrativas e estruturais. O princípio da igualdade de gênero foi destacado pela promotoria, reforçando a importância de garantir acesso igualitário a oportunidades educacionais.
O acordo judicial estipula prazos para o cumprimento das obrigações. O Estado da Paraíba tem 30 dias para repassar os valores devidos, enquanto a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior deverá apresentar um projeto de lei ou edital que contemple vagas para mulheres no programa, dentro de um prazo de quatro meses. O descumprimento das obrigações pode resultar em multas diárias ao Estado, com valores que podem atingir até R$ 30 mil.
