Nesta quinta-feira (12), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram críticas ao Congresso Nacional, com foco nas constantes mudanças nas regras tributárias. O ministro Luiz Fux, por exemplo, destacou a insegurança jurídica causada pela instabilidade legislativa, ressaltando o impacto negativo que as alterações frequentes nas leis tributárias têm no planejamento econômico das empresas. A declaração se deu em um evento em que também o ministro Flávio Dino rebateu acusações de que o STF estaria invadindo competências do Legislativo.
A tensão entre os poderes aumentou após o STF estabelecer regras mais rigorosas para o uso de emendas parlamentares. No Legislativo, a percepção é de que existe uma aliança informal entre o Supremo e o Executivo para influenciar a distribuição do orçamento federal, favorecendo o governo. Como resultado, a análise de medidas prioritárias para o governo, como a PEC do corte de gastos, foi adiada, com parlamentares buscando modificar a forma de execução das emendas, criando normas que favoreçam mais os interesses do Congresso.
Dentro desse contexto, líderes partidários discutem a inclusão de um novo dispositivo na PEC que aumentaria os valores destinados às emendas parlamentares, ajustando os critérios de pagamento. Apesar de a decisão do STF já ter previsto um aumento nos repasses, a forma como a conta foi calculada gerou descontentamento entre os parlamentares, que consideram as novas regras excessivamente restritivas. A crise institucional entre os dois poderes continua a se intensificar, afetando a dinâmica legislativa e as relações políticas no país.
