O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de um ex-deputado federal a nove anos de prisão por diversos crimes, incluindo calúnia, incitação ao crime e homofobia, além de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento, que está ocorrendo em plenário virtual, começou no dia 9 de dezembro. Moraes também determinou que o condenado pague R$ 200 mil em danos morais coletivos e que seus direitos políticos sejam suspensos até a conclusão do processo.
O ex-deputado, aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de usar recursos partidários para divulgar informações falsas com o objetivo de prejudicar a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário. Segundo Moraes, as ações do réu causaram danos significativos ao sistema político e violaram os princípios constitucionais do Brasil, especialmente em relação à integridade do Estado Democrático de Direito. Além disso, o ministro também o responsabilizou por declarações homofóbicas feitas em uma entrevista de 2021.
Em 2022, o ex-deputado foi preso após reagir com tiros de fuzil e granadas contra agentes da Polícia Federal que cumpriam uma ordem judicial para retirá-lo de sua prisão domiciliar. Ele estava detido desde 2021, após ser incluído no inquérito das milícias digitais. Até o momento, apenas Moraes se posicionou no julgamento, e os outros ministros têm até o dia 11 para apresentar seus votos.
