O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou sua decisão anterior que isentava o governo federal da obrigação de adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, importado e com custo aproximado de R$ 17 milhões, é considerado um dos mais caros do mundo. A revogação da decisão ocorre após a formalização de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, garantindo que as ordens judiciais que exigem o fornecimento do medicamento sejam cumpridas.
De acordo com o novo entendimento, o governo federal tem um prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos necessários ao fornecimento do Elevidys, enquanto a empresa farmacêutica deverá reduzir o preço do medicamento. Além disso, Mendes determinou que o fornecimento do remédio deve seguir as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estipula restrições sobre quem pode ser tratado com o medicamento, incluindo a faixa etária e a condição clínica dos pacientes.
A decisão também visa a evitar a concessão desordenada de decisões judiciais, que, sem negociação prévia, poderiam sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que os impactos financeiros dessas decisões possam chegar a cerca de R$ 1 bilhão. A medida busca um equilíbrio entre a necessidade de tratamento para pacientes com DMD e a sustentabilidade do sistema público de saúde.
