O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Corte tem competência para processar e julgar uma ação penal envolvendo um ex-deputado, que responde por suspeitas de corrupção. A decisão foi tomada após um pedido da defesa, que argumentou que as acusações estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, o que assegura a prerrogativa de foro no STF. O caso, que inicialmente tramitava na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, será agora analisado pela mais alta instância judicial do país.
De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, as ações atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante o período em que ele exercia o cargo de parlamentar. O ministro ressaltou que a denúncia deixa claro que os fatos ocorreram no contexto do mandato, o que torna a competência do STF indiscutível. A decisão reconhece a conexão entre os atos imputados e o exercício do mandato, um ponto crucial para a mudança de jurisdição.
O ex-deputado é acusado de pressionar uma construtora para que pagasse uma quantia substancial em troca de favorecer interesses relacionados ao rompimento de uma barragem em Rondônia, em 2008. O caso envolve alegações de que o pagamento teria sido direcionado para benefícios pessoais de conhecidos do ex-parlamentar, em uma tentativa de transferir responsabilidades por danos causados pela obra. A ação, que se arrasta desde 2015, segue agora no STF para seu julgamento.
