O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a revogação da liberdade condicional de um ex-deputado federal após o descumprimento de medidas impostas no benefício. O ex-parlamentar, que havia sido liberado sob condições específicas, foi preso novamente pela Polícia Federal, após violar o toque de recolher no primeiro dia de sua liberdade condicional. A defesa alegou que o atraso no retorno à residência ocorreu devido a uma emergência médica, mas a justificativa foi refutada pelo ministro, que considerou a alegação como um possível álibi para burlar as regras.
O ex-deputado, que cumpria pena por ameaças ao Supremo Tribunal Federal, já havia recebido a liberdade condicional após cumprir um terço de sua pena. Entre as exigências estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e frequentar determinados lugares, além do recolhimento domiciliar à noite. No entanto, o não cumprimento do toque de recolher levou à revogação do benefício, e o ex-parlamentar foi encaminhado novamente ao regime fechado.
A prisão ocorreu em um contexto em que o ex-deputado havia demonstrado bom comportamento durante o regime semiaberto, e sua progressão à liberdade condicional foi inicialmente aprovada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão de Moraes reflete a preocupação com o cumprimento das regras e com o respeito à Justiça, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a concessão de benefícios e a preservação da ordem pública.
