O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (24/12) manter a prisão de um ex-deputado que foi detido pela Polícia Federal por violar as condições de sua liberdade condicional. A prisão ocorreu após o indivíduo descumprir restrições que limitavam sua circulação durante a noite sem autorização judicial. A decisão de Moraes foi tomada durante uma audiência de custódia, onde o ex-deputado não esclareceu de forma convincente os motivos para o descumprimento, deixando de relatar sua estadia em um endereço diferente do autorizado.
Segundo o ministro, o comportamento do ex-deputado indicou que a visita ao hospital, alegada como justificativa para a ausência de autorização, foi usada como um álibi para violar as condições impostas pela justiça. A liberdade condicional, que permitia ao ex-deputado permanecer em casa, foi revogada após ele ser flagrado saindo de casa e indo para um outro endereço antes de se dirigir ao hospital. A defesa argumentou que ele precisava de atendimento médico urgente, mas a movimentação registrada pela tornozeleira eletrônica mostrou que ele não se dirigiu ao hospital imediatamente, o que reforçou a decisão de Moraes.
O ex-deputado havia sido liberado da prisão na última sexta-feira (20), mas, conforme os dados de monitoramento, ele não respeitou os horários estipulados para sua permanência em casa. A movimentação do GPS indicou que ele esteve em diferentes locais na noite de sábado para domingo, e o retorno à sua residência ocorreu bem após o horário permitido. O ministro reafirmou a necessidade de manter a prisão para garantir o cumprimento das condições judiciais, após analisar as evidências do descumprimento.