O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde em Brasília. O ministro considera que podem existir indícios de irregularidades relacionadas à emenda parlamentar e solicitou ao chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, que tomasse as medidas necessárias. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o autor da emenda, o deputado Alberto Fraga, foram contatados, mas não responderam até a publicação da matéria.
A investigação se concentra em um termo de fomento firmado entre a Secretaria de Saúde do DF e o Hospital São Mateus para a execução do projeto Tenda +, financiado por uma emenda Pix. O Ministério Público de Contas aponta que o planejamento do projeto foi aprovado sem a devida análise das questões técnicas e dos custos envolvidos, o que comprometeria os princípios de eficiência e economicidade da gestão pública. O MP também questiona o fato de a emenda já ter sido aprovada com um valor superior a R$ 6 milhões para a mesma ação, sem uma definição clara sobre o projeto.
O ministro Flávio Dino também solicitou que a ministra da Saúde tome providências administrativas sobre o caso. O STF, no entanto, considera que o processo sobre as emendas Pix não é adequado para a análise de casos específicos como o descrito. A situação segue em investigação, enquanto as autoridades competentes aguardam esclarecimentos adicionais sobre o projeto e os repasses financeiros envolvidos.
