O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “orgia legislativa” a frequente alteração de leis no Brasil, destacando que essa instabilidade gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente econômico. Durante evento em Brasília, Fux ressaltou que mudanças tributárias constantes impõem desafios para profissionais que precisam acompanhar as frequentes modificações, o que pode desmotivar investidores e comprometer o crescimento econômico. Segundo o ministro, a situação exige um conhecimento enciclopédico para lidar com a complexidade das leis tributárias.
Fux também criticou o papel do Congresso Nacional, atribuindo ao Legislativo a responsabilidade por transferir ao STF questões que, em sua visão, deveriam ser decididas diretamente pelos parlamentares. Ele apontou que a divisão interna no Parlamento resulta em um “empurrar” de responsabilidades para o Supremo, que é constitucionalmente obrigado a decidir quando o Legislativo se omite. Entre os temas mencionados, Fux se posicionou favoravelmente à ampliação da responsabilidade das plataformas digitais, votando pela mudança das condições de responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários.
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes alertou sobre os perigos do populismo extremista, destacando que a atual ameaça não ataca diretamente a democracia, mas corrói seus instrumentos por dentro, aproveitando-se das insatisfações populares. Moraes também defendeu a regulamentação das redes sociais, considerando fundamental enfrentar os desafios da comunicação digital. Ambos os ministros se manifestaram em um momento de tensão política entre o STF e o Congresso Nacional, refletindo a complexa dinâmica do governo atual e as disputas institucionais em curso.
