O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo de São Paulo forneça informações detalhadas sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente do estado deverá apresentar um relatório explicando como os recursos foram utilizados nos programas de proteção ambiental em 2023 e 2024, além de fornecer uma lista das áreas protegidas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) também será obrigada a divulgar autorizações para o uso controlado do fogo na queima da palha de cana-de-açúcar nos últimos cinco anos.
A ação foi movida pelo PSOL, que argumenta que a devastação ambiental é persistente e que houve falhas no combate aos incêndios deste ano. O partido destaca ainda uma redução no orçamento destinado ao programa São Paulo Sem Fogo, que enfrenta um corte de 10% em relação ao ano anterior. O orçamento de R$ 2,9 milhões previsto para 2024 é considerado insuficiente para lidar com o aumento das ocorrências de incêndios florestais, segundo a legenda.
Para o ministro Flávio Dino, a fiscalização e o controle ambiental precisam ser intensificados para evitar novos focos de incêndio em 2025. Ele ressalta que a gestão dessas crises demanda um planejamento constante, políticas públicas eficazes e uma colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade. A determinação segue uma ação similar do STF em março, que exigiu que o governo federal cumpra metas de combate ao desmatamento na Amazônia, dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
