O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões que envolviam o ex-ministro e ex-deputado Alexandre Baldy, no âmbito da Operação Dardanários. A decisão foi tomada com base no entendimento de que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não tinha competência para julgar o caso, e determinou que o processo fosse remetido à Justiça Eleitoral, conforme estabelecido anteriormente. Com essa medida, o STF invalidou atos processuais da Justiça Criminal, apontando que houve descumprimento de uma decisão do próprio Supremo de 2020.
Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, afirmando que tentativas de transferir o caso para a Justiça Federal contrariaram a jurisprudência do STF. O ministro apontou que essas ações configuraram um “bypass processual”, o que comprometeria a legitimidade do sistema judiciário. Mendes reforçou a necessidade de se respeitar as decisões da Suprema Corte, especialmente em questões envolvendo competência jurisdicional, para garantir a integridade do processo judicial.
Alexandre Baldy, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado a contratos na área de saúde no Rio de Janeiro, nega as acusações. O ex-ministro teve papel de destaque nos governos Temer e Dória, atuando em áreas de infraestrutura e transportes. Atualmente, Baldy é representante de uma montadora chinesa no Brasil. Sua defesa comemorou a decisão do STF, destacando a importância do cumprimento das normas processuais e do respeito à jurisdição adequada para o julgamento dos casos.
