O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após investigações relacionadas a pagamentos irregulares. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados e 17 líderes partidários, que solicitaram o pagamento de mais de 5 mil emendas sem a devida identificação dos responsáveis. Em sua decisão, Dino também requisitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias desse processo e a possível prática de irregularidades.
O STF determinou que a Câmara dos Deputados publique, dentro de cinco dias, as atas referentes às emendas solicitadas, além de encaminhar essas informações à Secretaria de Relações Institucionais. O ministro também determinou que novos empenhos ou pagamentos só possam ser realizados após a verificação das atas e a adoção de medidas corretivas. Caso contrário, o Poder Executivo ficará impedido de executar as emendas parlamentares de 2025 até a conclusão das investigações e das ações solicitadas.
A suspensão das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados também foi determinada, sendo uma das consequências das investigações em andamento. O STF enfatizou a gravidade das denúncias recentes sobre irregularidades no processo de liberação de emendas e a necessidade de um controle rigoroso e transparente sobre essas práticas, a fim de evitar futuros casos de inconstitucionalidade.
