O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que o governo federal publicará ainda hoje um parecer orientando a execução das emendas parlamentares com base nas novas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Messias, o parecer trará clareza para os gestores federais e parlamentares sobre como as emendas serão executadas dentro do novo marco normativo que incorpora a decisão do STF.
Messias também destacou que o governo não pretende recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido da AGU para flexibilizar as regras relacionadas ao pagamento das emendas. A solicitação do governo ao STF visava revisar partes da decisão que, após a insatisfação dos parlamentares, liberou as emendas com algumas ressalvas. O movimento dos parlamentares de ameaçar travar a tramitação de um pacote de corte de gastos foi um dos pontos críticos que geraram esse impasse.
Com o parecer da AGU, espera-se que o processo de liberação das emendas seja iniciado de maneira ampla, alinhando a execução às novas regras e garantindo a transparência nas ações do governo, em um contexto de reestruturação fiscal e política.
