O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade condicional ao ex-deputado federal, impondo a ele uma série de condições. Entre as exigências, destaca-se o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Além disso, ele deve se recolher em sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados. Aos sábados, ele também deve comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais para comprovar a regularidade de seu endereço e a efetiva atividade profissional. O prazo para ele apresentar uma ocupação lícita é de 15 dias.
Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 pelos crimes de tentativa de obstrução dos poderes e coação, também recebeu uma série de restrições adicionais. A decisão impede o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e entrevistas com a mídia sem prévia autorização judicial. Além disso, ele está proibido de frequentar determinados locais, como clubes de tiro, bares e boates, além de eventos em unidades militares ou policiais.
Em outubro, o ex-deputado foi transferido para o regime semiaberto, o que lhe permitiu deixar o presídio durante o dia para trabalhar, retornando à noite. A execução da pena foi determinada após o STF anular um decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente da República, o qual visava impedir o início do cumprimento da pena.
