O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a execução de emendas de comissão empenhadas com o objetivo de assegurar o cumprimento do piso constitucional de gastos com saúde. A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que seriam necessários R$ 2,1 bilhões para atingir o valor mínimo exigido, dos quais R$ 370 milhões correspondem a emendas de comissões. Esses recursos incluem R$ 40,5 milhões indicados pelo Senado e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro ocorre em um contexto de pressão para garantir que o governo cumpra as obrigações legais relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A AGU destacou que, sem a liberação desses recursos, seria impossível alcançar o mínimo constitucional, o que afetaria diretamente a execução de serviços de saúde no país. De acordo com a AGU, o empenho dos novos recursos deveria ser em torno de R$ 2,1 bilhões para que as necessidades orçamentárias fossem atendidas.
No entanto, Flávio Dino alertou para a dependência dos gastos vinculados a emendas parlamentares, que não estão necessariamente alinhadas com as prioridades de gestão do SUS. Ele destacou que muitas dessas emendas têm caráter fragmentário, sem levar em consideração indicadores sanitários objetivos e, em alguns casos, envolvem questões de improbidade que estão sendo investigadas. A situação reforça a necessidade de maior coordenação e planejamento nas ações de saúde pública, além de um controle mais rigoroso sobre os recursos empenhados.
