O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões tomadas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no contexto da Operação Dardanários, que investiga supostos esquemas de corrupção. Mendes determinou que o caso fosse transferido à Justiça Eleitoral, alegando que a Vara Federal não tinha competência para julgar a ação. A decisão se baseou em um descumprimento de uma jurisprudência definida pelo STF em 2020, o que levou à anulação das provas e atos processuais da Justiça Criminal.
A Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato, envolve acusações de corrupção envolvendo políticos e empresários, com foco em desvios relacionados à saúde pública no Rio de Janeiro. O acusado nega as acusações, que apontam o recebimento de valores indevidos entre 2014 e 2018. Atualmente, ele atua no setor privado, representando uma montadora no Brasil. Seus advogados destacaram que a decisão de Mendes reafirma o princípio da jurisdição adequada, defendendo a importância de seguir as competências definidas judicialmente.
O ministro também criticou o Ministério Público Eleitoral e o Juízo Eleitoral por tentarem redirecionar o processo para a Justiça Federal, o que, para ele, configuraria um “bypass processual” e prejudicaria a legitimidade do sistema judiciário. Mendes ressaltou que desconsiderar decisões anteriores do STF comprometeria o respeito à ordem jurídica, reiterando a necessidade de um rigoroso cumprimento das normas processuais.
