O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado favoravelmente à condenação, determinando uma pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão. Além disso, o STF também determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, ainda depende dos votos de outros ministros.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitar atos antidemocráticos, incluindo a tentativa de invasão do Senado e a defesa de explosões em instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a PGR, o réu teria se associado a um grupo extremista com o objetivo de desestabilizar o sistema político e alimentar a polarização no país. A denúncia também faz referência a atitudes agressivas de Jefferson, como a tentativa de impedir uma ordem de prisão em outubro de 2022, quando ele disparou contra policiais federais.
A defesa do ex-deputado contesta a atuação do STF, argumentando que o tribunal não seria o foro adequado para o caso e que as provas coletadas seriam ilegais. Além disso, os advogados afirmam que a denúncia é inadequada, pois não descreve corretamente os fatos e há falhas na acusação. O julgamento segue em andamento no plenário virtual, com o prazo para a conclusão até o dia 13 de dezembro.
