O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão imediata de todas as permissões para pesquisa e extração de recursos naturais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no Pará, que não foram previamente autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação busca garantir que as atividades de mineração na região cumpram as normas ambientais, especialmente em áreas de proteção. O MPF também requer que a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenha de emitir novas permissões sem a autorização prévia do ICMBio, sob pena de multas.
Além da suspensão das permissões irregulares, o MPF pede que a ANM seja responsabilizada pelo descumprimento das normas e que o valor de R$ 100 milhões seja destinado a um fundo para indenização por danos morais. O órgão também solicita que o ICMBio realize uma fiscalização detalhada sobre as permissões de pesquisa e lavra na APA do Tapajós, suspendendo aquelas que não estiverem em conformidade com as exigências ambientais dentro do prazo de 180 dias.
O MPF argumenta que a ANM tem concedido permissões de exploração sem a necessária autorização do ICMBio, contrariando a legislação vigente. A falta de comunicação entre os dois órgãos dificultaria a fiscalização das atividades de mineração, comprometendo a proteção ambiental da região. Em um contexto paralelo, o Ibama já havia suspendido 331 permissões de lavra garimpeira em outra área do Tapajós, identificando impactos ambientais graves, como o uso indiscriminado de mercúrio e a falta de gestão de resíduos.
