O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões via emenda Pix para um projeto na área de saúde. O caso envolve um financiamento destinado ao Hospital São Mateus, em Brasília, para a execução de um projeto chamado Tenda +. O Ministério Público de Contas argumenta que o planejamento do projeto foi aprovado sem a devida análise técnica e de custos, levantando preocupações sobre a legalidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos.
A representação critica a falta de clareza no plano de trabalho do projeto, alegando que ele foi aprovado sem considerar os problemas técnicos apontados. Segundo o Ministério Público, o plano desconsidera a demanda efetiva da área de saúde e não atende aos princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública. Além disso, a Procuradoria questiona a aprovação de uma emenda adicional de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destacando a falta de especificidade quanto à destinação exata dos recursos.
Diante disso, Flávio Dino decidiu encaminhar o caso para o Ministério Público Federal (MPF), recomendando a apuração dos possíveis crimes relacionados à emenda parlamentar. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também foi instada a tomar as providências administrativas cabíveis. O caso levanta dúvidas sobre a regularidade das emendas Pix e o uso desses recursos para financiar projetos na área da saúde, especialmente no que tange à transparência e ao cumprimento das normas legais.
