O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a venda de ingressos para o Festival de Parintins de 2025, alegando irregularidades na comercialização. A principal queixa é a exigência de compra de pacotes para as três noites do evento, uma prática considerada ilegal por configurar venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
O MPAM solicitou que ao menos 50% dos ingressos fossem vendidos separadamente por noite, além de garantir a venda de pacotes completos. Também foi exigido que o benefício da meia-entrada fosse respeitado para grupos prioritários, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência. O órgão ainda pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão, a ser destinada aos fundos de defesa do consumidor.
A ação foi movida após uma denúncia sobre irregularidades na venda de ingressos para o festival de 2024, quando foi constatado que o contrato entre a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. e as associações folclóricas descumpria o acordo de venda de ingressos avulsos. O MPAM também identificou a distribuição desigual de ingressos, prejudicando principalmente consumidores vulneráveis, e requer que multas sejam aplicadas caso as mudanças não sejam implementadas para o evento de 2025.
