O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao uso prioritário de câmeras corporais pelos policiais militares em operações em comunidades vulneráveis ou em situações de alto risco. A manifestação foi feita após o pedido do governo de São Paulo para que as câmeras fossem utilizadas exclusivamente em grandes operações, dada a quantidade limitada de equipamentos disponíveis. O MPSP defendeu que, diante da escassez momentânea de câmeras, elas devem ser priorizadas em operações com maior potencial de danos colaterais, como a Operação Verão, prevista para acontecer entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em resposta, argumentou que a interpretação do STF sobre a obrigatoriedade de usar câmeras em todas as operações poderia resultar em dificuldades operacionais, devido ao número reduzido de equipamentos frente ao grande efetivo da PM, que conta com aproximadamente 80 mil policiais. O governo de São Paulo, em compromissos anteriores com o STF, já havia apresentado um cronograma para a implementação gradual das câmeras, incluindo a aquisição de novas unidades, com um contrato firmado em setembro para a compra de 12 mil câmeras da empresa Motorola.
A polêmica também envolve questões sobre o modelo de operação dos equipamentos. O contrato com a Motorola prevê que as câmeras não gravem de forma ininterrupta, sendo acionadas manualmente pelo policial ou centralmente pela corporação, o que gerou críticas de entidades de direitos humanos. Estas organizações alegam que esse sistema pode prejudicar a transparência e a confiabilidade das gravações. Embora a Secretaria de Segurança Pública tenha defendido que o modelo inclui funcionalidades que minimizam essas preocupações, a discussão segue sendo acompanhada de perto por diversos setores da sociedade e da justiça.
