O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal no ano de 2024. O valor total a ser transferido será de R$ 1,1 bilhão, proveniente dos recursos das loterias, conforme estabelecido pela Lei nº 13.756 de 2018. A distribuição dos valores seguirá percentuais que variam de 3,5% a 4,1% para cada unidade da federação, com a obrigatoriedade de destinar ao menos 50% das receitas das loterias para o fundo, como parte da estimativa orçamentária anual.
São Paulo será o estado que receberá o maior montante, com 4,1% do total, equivalente a R$ 48,3 milhões. Em seguida, Minas Gerais e Bahia terão repasses de R$ 45,5 milhões e R$ 45 milhões, respectivamente, correspondendo a 3,9% e 3,8% do total. Outros estados, como Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, terão a menor porcentagem de 3,5%, o que resulta em um valor de R$ 40,8 milhões para cada um.
Este repasse é uma transferência obrigatória que ocorre desde 2019, visando apoiar projetos e ações nas áreas de segurança pública e prevenção à violência, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A portaria publicada pelo Ministério da Justiça estabelece as normas para a execução dos repasses e sua aplicação nos projetos de segurança em todo o território nacional.
