O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que publicará em edição extra do Diário Oficial da União o edital para convocação dos candidatos negros no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A publicação está prevista para ocorrer nesta segunda-feira, 23 de dezembro. A partir de hoje, os candidatos devem consultar o site da Fundação Cesgranrio para verificar a convocação, data, horário e local do procedimento de heteroidentificação, que é obrigatório e de responsabilidade exclusiva dos convocados.
O edital também define que o envio de títulos para a avaliação ocorrerá nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, sendo que somente os títulos obtidos até 11 de outubro de 2024 serão considerados para pontuação. Além disso, o ministério destacou que não haverá possibilidade de remarcação para candidatos que não comparecerem ao procedimento na data, local e horário definidos. Os candidatos também devem ficar atentos à consulta dos cargos para os quais foram habilitados.
No CPNU, 415.496 candidatos se autodeclararam negros e estão concorrendo às vagas reservadas pelas cotas raciais, que representam 20% das 6.640 vagas ofertadas. A reserva de vagas para pessoas negras é uma medida legal desde 2014, garantida pela Lei nº 12.990. O MGI também reforçou a importância das ações afirmativas e a regulamentação da heteroidentificação, que visa assegurar a autenticidade das autodeclarações étnico-raciais.
