O Ministério da Defesa respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das visitas realizadas a militares presos em investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O órgão justificou que as visitas atenderam às regras previstas ou foram autorizadas de forma excepcional. O Exército explicou que, no caso de dois militares, não houve visitas diárias, e para outro, uma exceção foi feita devido à residência da esposa em outra cidade e sua permanência temporária para fins de visitação.
As regras do Exército determinam que visitas a militares presos devem ocorrer três vezes por semana, em dias específicos e com agendamento prévio, salvo situações excepcionais. No caso relatado, o Exército justificou que o limite de visitas não foi desrespeitado e que houve autorização para situações extraordinárias, destacando que as decisões judiciais foram observadas.
Por outro lado, as visitas a militares com restrições adicionais, como as impostas a detentos sob suspeita de obstrução de inquéritos, permanecem limitadas e sob supervisão direta do STF. Apenas advogados legalmente inscritos têm acesso irrestrito, enquanto familiares dependem de autorizações especiais. A defesa das normas foi encaminhada ao relator do caso, que analisa o cumprimento das regras em relação às decisões judiciais em vigor.
