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Leitura: Ministério da Defesa responde STF sobre visitas excepcionais a militares presos
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Ministério da Defesa responde STF sobre visitas excepcionais a militares presos
CotidianoÚltimas notícias

Ministério da Defesa responde STF sobre visitas excepcionais a militares presos

Bruno de Oliveira
Última atualização: 27 de dezembro de 2024 09:29
Bruno de Oliveira
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Tempo: 2 min.
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O Ministério da Defesa respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das visitas realizadas a militares presos em investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O órgão justificou que as visitas atenderam às regras previstas ou foram autorizadas de forma excepcional. O Exército explicou que, no caso de dois militares, não houve visitas diárias, e para outro, uma exceção foi feita devido à residência da esposa em outra cidade e sua permanência temporária para fins de visitação.

As regras do Exército determinam que visitas a militares presos devem ocorrer três vezes por semana, em dias específicos e com agendamento prévio, salvo situações excepcionais. No caso relatado, o Exército justificou que o limite de visitas não foi desrespeitado e que houve autorização para situações extraordinárias, destacando que as decisões judiciais foram observadas.

Por outro lado, as visitas a militares com restrições adicionais, como as impostas a detentos sob suspeita de obstrução de inquéritos, permanecem limitadas e sob supervisão direta do STF. Apenas advogados legalmente inscritos têm acesso irrestrito, enquanto familiares dependem de autorizações especiais. A defesa das normas foi encaminhada ao relator do caso, que analisa o cumprimento das regras em relação às decisões judiciais em vigor.

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