O anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, feito na sexta-feira (6), marca o fim de 25 anos de negociações. As tratativas, que foram retomadas em 2023, ocorreram em um contexto político e econômico novo, influenciado pela pandemia, pela crise climática e por tensões geopolíticas. O governo brasileiro fez ajustes importantes no texto original de 2019 para garantir condições mais favoráveis aos seus interesses, especialmente nas áreas de comércio sustentável, compras governamentais e setor automotivo.
Entre os pontos principais do acordo estão compromissos de desenvolvimento sustentável, incluindo a proteção ambiental, a promoção de trabalho decente e a criação de oportunidades para pequenos produtores e comunidades locais. O acordo também incorpora pela primeira vez medidas voltadas ao empoderamento feminino no comércio, além de compromissos para a transição energética e o fortalecimento das cadeias de valor sustentáveis. A União Europeia, por sua vez, reconheceu a qualidade dos dados produzidos pelos países do Mercosul, o que facilita a compatibilidade das importações com suas legislações ambientais.
O setor automotivo também teve destaque nas negociações, com o Brasil conseguindo condições mais flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e de novas tecnologias. Foi criado um mecanismo de salvaguardas para proteger a indústria local, permitindo que o Brasil suspenda a redução de tarifas caso haja aumento indesejado nas importações europeias. O acordo inclui ainda um sistema de arbitragem para garantir o cumprimento das concessões comerciais e um processo de revisão periódica para avaliar os impactos no comércio, no emprego e no investimento. Além disso, a União Europeia comprometeu-se a apoiar a implementação do acordo, especialmente nos setores mais vulneráveis dos países do Mercosul.
