O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou uma medida provisória que reestrutura as carreiras do funcionalismo público federal e prevê um reajuste salarial médio de 27% entre 2023 e 2026. O impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias após sua assinatura, sob pena de perda de validade, e será publicada no Diário Oficial da União após a assinatura do presidente. A reestruturação abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, contemplando acordos salariais com diversas categorias do serviço público.
Além do reajuste salarial, o governo propôs mudanças nas remunerações de cargos de chefia, como secretários-executivos, diretores e coordenadores-gerais, com aumentos substanciais a partir de 2026. A medida também busca tornar o serviço público mais eficiente, criando novas carreiras em áreas estratégicas, como Defesa, Justiça e Desenvolvimento Socioeconômico. A criação de novas vagas, sem impacto orçamentário devido à extinção de cargos obsoletos, visa atender melhor às necessidades do serviço público.
A medida também introduz mudanças nas carreiras, com foco na progressão profissional baseada em avaliação de desempenho, em vez de tempo de serviço, garantindo maior dinamismo na promoção de servidores. A proposta inclui a criação de novas carreiras transversais, com salários entre R$ 9.711 e R$ 21.070, e a reestruturação de cargos obsoletos, sem impacto no orçamento. O governo destaca que essas reformas estão dentro dos limites fiscais e busca uma carreira pública mais eficiente e alinhada com as necessidades do país.
