O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou uma medida provisória que propõe a reestruturação das carreiras no setor público federal e prevê um reajuste salarial de 27% para os servidores entre 2023 e 2026. O impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. A medida, que afetará todos os servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após sua publicação para se tornar lei. Caso contrário, perderá a validade.
A proposta também inclui reajustes na remuneração base de cargos de chefia no serviço público, com aumentos significativos para os secretários-executivos e outros cargos de liderança. Além disso, a medida visa transformar e adaptar a estrutura do funcionalismo público, criando novas carreiras nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança, e Desenvolvimento Socioeconômico, sem impacto orçamentário, devido à extinção de cargos obsoletos. A medida também busca implementar melhorias na avaliação de desempenho e progressão de carreiras, com critérios objetivos para promoções ao longo da vida funcional dos servidores.
O Ministério da Gestão destaca que a reestruturação tem como objetivo tornar a carreira pública mais funcional e eficiente, com a criação de novas vagas e a eliminação de cargos que não atendem mais às demandas do serviço público. Embora o governo continue com negociações salariais, a ministra responsável reiterou que as medidas serão implementadas dentro dos limites fiscais estabelecidos, garantindo uma gestão responsável das finanças públicas.
