O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que aborda os reajustes salariais de 2025 e 2026 para 38 categorias de servidores públicos. A MP, que também visa transformar o Estado e melhorar a gestão de pessoas, institui diversas mudanças relacionadas a carreiras e cargos no serviço público. Entre as principais alterações está a transformação de quase 15 mil cargos vagos e obsoletos em novos cargos, mais alinhados às necessidades atuais, sem impacto orçamentário imediato. Além disso, serão criadas duas novas carreiras transversais, voltadas para o desenvolvimento de políticas de justiça e defesa, e de desenvolvimento socioeconômico.
A proposta de reestruturação não se limita a ajustes salariais, mas também inclui uma revisão significativa nas carreiras e nos critérios de avaliação de desempenho dos servidores. A criação dessas novas oportunidades e a reformulação de cargos visam melhorar a eficiência do serviço público, sem aumentar de forma considerável os gastos com pessoal, que se manterão dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Segundo o governo, o impacto fiscal dos reajustes será de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026, mas as medidas foram projetadas para garantir que o gasto com pessoal não ultrapasse 2,58% do PIB, nível observado em 2022.
A MP tem força de lei imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade definitiva. O reajuste salarial será retroativo a 1º de janeiro de 2025, mas só será pago após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso. O governo espera que a votação da LOA ocorra após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro. O pacote de mudanças visa, além de melhorar a estrutura administrativa, consolidar os acordos feitos com os servidores ao longo de 2024, muitos dos quais foram resultado de negociações durante greves e paralisações no setor público.
